Relatório de Reunião relizada com o Reitor

Este é o relatório da reunião com o Reitor e comissão sindical do SINASEFE Cáceres, ocorrida no dia 10 de junho, em Cuiabá. O encontro discutiu três pontos: a Portaria 417 que normatiza o Trabalho e Freqüência dos Técnico-Administrativos; a Regulamentação das Atividades Docentes e os problemas recentes do Auxílio Transporte.

I. PORTARIA 417: NORMATIZAÇÃO DO TRABALHO E FREQUENCIA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

Esse tema foi o ponto mais debatido em nossa reunião. Acreditamos que houve avanços no conjunto de nossas reivindicações, mas, por outro lado, uma grande resistência por parte do Reitor frente à suspensão temporária da Portaria, até adequá-la, e sobre a questão do ponto eletrônico.

1.1 O que pode ser caracterizado como avanço:

• O fim do Banco de Horas e do limite de duas horas no momento de usufruir as horas extras. A tendência é continuar os dias ou períodos de compensação, porém sem legitimação na Portaria, tendo-se em vista que tal prática não tem legitimidade jurídica;

• Exclusão do parágrafo único do Art. 4, que tinha um caráter punitivo em sua narrativa;

• Exclusão dos parágrafos de 1 a 6 do Art. 5, que abordavam o trabalho excedente e o Banco de Horas;

• Garantia da caracterização do que significa “Setor” no corpo da Portaria;

• Redução de três para dois servidores no Setor para garantir às seis horas;

• O servidor que possui FG ou CD entra na conta do número de trabalhadores do Setor, porém os mesmos não usufruem às seis horas;

• Construção de uma nova Portaria específica para amparar os servidores técnico-administrativos que atuam na pesquisa e extensão, sob a intenção dessas atividades contarem em sua carga horária de trabalho.

1.2 Questão pendente a âmbito de Direção do Campus Cáceres:

• Questão do transporte que garanta ao servidor a possibilidade de regresso após as seis horas de trabalho. Essa temática já foi discutida com a Direção local em outra reunião, ao qual aguardamos um parecer para os próximos dias;

1.3 Impasses pendentes:

• O Reitor não quis suspender a Portaria para gerar uma consulta frente a categoria para refazê-la, porém garantiu que a mesma vai ser refeita de acordo que vai surgindo novas reivindicações;

• • Reafirmou que vai se implementar o ponto eletrônico nos Campi, mas amenizou ao colocar que o mesmo vai ser “flexível”.

II. REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOCENTE:

O Reitor afirmou que a Regulamentação da Atividade Docente seria levada à aprovação no próximo Conselho Superior, ainda nesse semestre, alegando que essa tarefa de desmembrar o debate já foi delegada aos diretores dos Campi. Conscientes que tal iniciativa não foi feita reivindicamos a garantia da discussão com os servidores, sendo assim, foi feito os seguintes encaminhamentos:

• Retirar uma comissão que contenha representação de todos os Campi e Seções Sindicais do SINASEFE no IFMT para estudar e (re)elaborar a proposta;

• Aprovar ainda nesse ano, no segundo semestre, a regulamentação. Sendo assim, temos que retomar os esforços de concluir a nossa revisão do Regulamento dentro do GT Carreira em nossa Seção Sindical.

III. AUXILIO TRANSPORTE:

Sobre os cortes de duas passagens e a possível devolução retroativa do auxílio transporte, o Reitor afirmou que vai acionar o RH, a Procuradoria e a Auditória do IFMT para dar um parecer institucional até o dia 10 de julho.

Paralisação na Rede Federal de Ensino

Nos dias 15 e 16 de Junho os educadores da Rede Federal de Ensino, composta por Universidades Federais e Institutos Federais, irão paralisar para reivindicar melhores condições de trabalho e maior valorização.

Entre os principais elementos da pauta de reivindicações estão:

• Restruturação das carreiras de Docente e Técnicos Administrativos;
• Democratização das instituições federais de ensino;
• Cumprimento da legislação em vigor: Progressões, Auxilio Transporte, Títulos do Mercosul;
• Manuteção e ampliação dos concursos;
• 30h para técnicos administrativos.

A pauta de reivindicações completa pode ser acessada no link abaixo:

• Pauta completa de Reivindicações - Paralisação dia 15 e 16 de Junho

Câmara aprova MP 525/11 que precariza ainda mais a contratação de professores federais

NajlaPassos
ANDES-SN

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (8/6), em votação simbólica, o texto proposto pela Medida Provisória 525/2011, que libera a contratação de 20% dos professores das universidades públicas e instituições tecnológicas de ensino sem concurso público. A MP estabelece que a contratação desses professores temporários atenda não apenas aos casos antes previstos na Lei 8745/93, como vacância dos cargos efetivos por morte, aposentadoria, afastamento para tratamento médico ou capacitação.

Pela nova regra, os novos cursos criados dentro do projeto de expansão do ensino superior e tecnológico do governo, o Reuni e Plano de Metas, também podem contratar professores temporários, sem a obrigatoriedade de promoção de concurso público. O mesmo vale para cargos vagos em decorrência de seus titulares passarem a ocupar o staff da administração superior, como reitores, pró-reitores e diretores de campus.

De acordo com o governo, a demanda total de docentes para o Reuni foi estimada em 15.755 professores de 3º grau, com base na razão média de 1 docente para cada 20 alunos. "Quando o quadro de docentes para a expansão pretendida estiver completo, terão sido criados 1.461 novos cursos presenciais, permitindo 109 mil novas vagas na graduação", disse o relator, deputado Jorge Boeira (PT-SC).

Crítica docente
A MP 525/11 foi repudiada pela plenária do 30º Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberlândia (MG), de 14 a 21/2. Conforme Moção de Repúdio proposta pela diretoria do Sindicato e aprovada no último dia de atividades, “o governo federal repete prática adotada anteriormente em duas situações bem identificadas na história da educação brasileira, uma na década de 70, em plena ditadura, que resultou na proliferação dos contratos de professores colaboradores, e outra na década de 90, no governo FHC, que conduziu ao ciclo de ocupação das vagas docentes por substitutos, admitidos temporariamente, em caráter precário”.

No documento, os docentes apontam o caráter arbitrário da medida, que reflete o contingenciamento de recursos operado pelo governo Dilma que, de forma autoritária, via Medida Provisória, autoriza o exercício das atividades docentes de forma precária, sem concurso público e à margem do Regime Jurídico Único, que disciplina o trabalho do funcionalismo público brasileiro. A MP 525/11 segue para apreciação do Senado. Se aprovada, será submetida à sanção presidencial.

FONTE: www.andes.org.br

Reunião do GT Carreira

SEGUNDA REUNIÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE:

• Data: 03/062011

• Horário: 9:30h

• Local: Sala 07 ou 08 do novo bloco

Assembléia Extraordinária

O SINASEFE seção Cáceres, através de sua diretoria, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os filiados para Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de junho de 2011 (quinta-feira), às 09h30m, no auditório do IFMT campus Cáceres, com a seguinte pauta ordinária:

• Informes gerais;

• Informes jurídicos;

• Escolha de delegado para Atividades Nacionais em Brasília (reunião do GT Carreira dias 14 e 15, ato público dia 16 e plenária do SINASEFE);

• Paralisação dia 15 e 16 de junho;

Às 15h30m será feita a 1ª chamada para verificação de quórum, sendo necessária a presença de 50% + 1 filiados. Não havendo quórum, 15 minutos depois será feita a 2ª chamada e a Assembléia terá início independente da quantidade de filiados presentes.