- Informes gerais e repasses do SINASEFE Nacional;
- Renovação do contrato com o advogado;
- Eleição de delegados para a 107ª Plenária e XXVI CONSINASEFE;
- Campanha contra o ponto-eletrônico;
Campanha “10% do PIB para a Educação Pública”;
Servidores, compareçam. Sua presença é fundamental.
23/11/2011 - 13h04
ResponderExcluirComissão aprova direcionamento de R$ 2 bi para reajuste do Judiciário
Publicidade
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o direcionamento de R$ 2 bilhões para viabilizar o reajuste de servidores e dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O dinheiro refere-se a uma emenda de bancada, que vai ser incluída no Orçamento da União de 2012. Na Câmara, além de cada deputado poder apresentar emendas individualmente, as comissões temáticas e as bancadas dos Estados também têm direito a emendas ao Orçamento.
Segundo o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), há um acordo para que a CCJ do Senado também direcione verba para o Judiciário.
"Todo mundo aqui é responsável pelo funcionamento da República. Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar a emenda para o Judiciário", afirmou.
A aprovação da emenda no Orçamento pode minimizar o impasse entre o Judiciário e o Executivo. Enquanto ministros brigam pelos recursos, a presidente Dilma Rousseff e a área econômica do governo já afirmaram diversas vezes que não seria possível conceder os aumentos por causa da instabilidade internacional.
Diversos projetos tramitam na Câmara propondo os reajustes. A proposta para os servidores é de mais de 50% de aumento em seus salários. Já para os ministros do STF duas propostas tramitam na Casa: uma que eleva os vencimentos dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outro que prevê mais 4,8% de reajuste.
Além dos R$ 2 bilhões, a CCJ também aprovou outros R$ 50 milhões para ações de modernização e instalações físicas da Justiça do Trabalho, R$ 100 milhões para projetos de implantação de varas federais e R$ 180 milhões para o fundo partidário.
A CCJ da Câmara é comandada pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do "mensalão".
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1010778-comissao-aprova-direcionamento-de-r-2-bi-para-reajuste-do-judiciario.shtml
ResponderExcluir23/11/2011 - 17h53
ResponderExcluirGoverno aceita três fundos de previdência para servidores
Publicidade
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
O governo cedeu ao apelo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e aceitou criar três fundos de previdência diferentes: um para os servidores do Executivo, um para os do Legislativo e outro para os do Judiciário.
Projeto que deve ser votado ainda este ano pela Câmara previa um único fundo para os Três Poderes. A mudança de posição do Executivo foi anunciada nesta quarta-feira, durante reunião entre os líderes da base aliada, o ministro Garibaldi Alves (Previdência) e Nelson Barbosa (secretário-executivo da Fazenda).
"Serão três fundos com gestões separados para contemplarmos a autonomia dos Três Poderes, assim como queriam alguns deputados e o Judiciário", resumiu Garibaldi Alves. "Nosso entendimento inicial era que com apenas um fundo para todos os funcionários teríamos uma economia maior, mas o argumento de que isso poderia gerar uma "deseconomia" na gestão nos convenceu", disse Barbosa.
Também houve acordo no modo de gestão do fundo. O projeto original dizia que ele deveria ser terceirizado. Pelo entendimento, no entanto, ele poderá ter a gestão dos próprio participantes, podendo tornar-se menos independente e mais politizada.
A principal polêmica com relação ao texto, no entanto, permanece. O governo não abre mão de manter em 7,5% o teto de contribuição da União no fundo. Partidos da base aliada, incluindo o próprio PT, querem aumentar essa alíquota para 8,5%.
"Entendemos que 7,5% é suficiente, já atende a preocupação dos servidores. Estamos mostrando com números que não precisa de mais", afirmou Barbosa. "Queremos fazer justiça previdenciária. Alíquotas maiores resultaria em uma diminuição dos recursos disponíveis para outras atividades", completou.
Aprovado em 2003, o fundo não foi regulamentado ainda. Ele criará um novo modelo de aposentadoria para o funcionalismo federal, semelhante ao do setor privado.
Pela proposta o servidor terá uma aposentadoria paga pela União até certo valor (R$ 3.691,74 em números atuais). Para ganhar mais, terá de contribuir para um fundo de previdência complementar. A nova regra irá valer só para servidores federais contratados após sua aprovação.
Os 950 mil aposentados e pensionistas na União geram um deficit anual de R$ 57 bilhões. No INSS, com mais de 20 milhões de beneficiários, o deficit é de R$ 35 bilhões.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1010945-governo-aceita-tres-fundos-de-previdencia-para-servidores.shtml