Muito bom Documentário. Mas o Judiciário terá aumento com certeza chegando até 60% de aumento em alguns casos, pelas mídias divulgadas. 21/09/2011 - 17h18 Juízes e procuradores cercam prédio do STF por reajuste
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DO VALOR
O prédio do STF (Supremo Tribunal Federal), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ficou cercado nesta quarta-feira por juízes e procuradores que pedem aumento de salários.
Havia filas em todas as entradas da Corte e mais de 200 manifestantes --a maioria de terno e blazer-- no entorno do edifício, onde pretendiam dar as mãos e promover um "abraço" como forma de protesto.
Juízes pedem apoio de Michel Temer para aumento de salário Ministros do Supremo consideram que reajuste é reposição Líder do governo descarta possibilidade de aumento no Judiciário Reajuste do Judiciário terá impacto de R$ 7,7 bilhões
Os juízes e procuradores defendem o reajuste do teto salarial do serviço público. O salário equivale ao dos ministros do STF e está fixado, hoje, em R$ 26,7 mil. Eles querem que o valor passe para R$ 30,6 mil.
Se o teto aumentar, juízes e promotores também vão passar a receber a mais, pois eles ganham um percentual em cima dos vencimentos dos ministros do STF.
O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, recebeu os líderes de várias entidades da magistratura e do Ministério Público. Ele também defende o reajuste. Mas, o governo federal é contrário aos aumentos, pois avaliou que eles vão custar muito aos cofres públicos.
Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 7,7 bilhões anuais. Entre as entidades que participaram do encontro com Peluso estão as associações dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Procuradores do Trabalho (ANPT), dos Procuradores da República (ANPR), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais (Ajufe). http://www1.folha.uol.com.br/poder/978722-juizes-e-procuradores-cercam-predio-do-stf-por-reajuste.shtml
21/09/2011 - 17h51 Ministro do STF diz que recursos humanos do governo estão um caos
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MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA
Ao defender o reajuste do Judiciário, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira o governo e disse que não encaminhar a proposta ao Congresso "seria inconstitucional".
Mendes disse que há um "caos" na área de recursos humanos da Esplanada e cobrou uma discussão envolvendo os Três Poderes para tentar resolver a "assimetria" nos salários das diversas categorias.
Juízes e procuradores cercam prédio do STF por reajuste Ministros do Supremo consideram que reajuste é reposição Líder do governo descarta possibilidade de aumento no Judiciário
Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.
Pressionado pelo STF e pelo Ministério Público Federal, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária.
A presidente Dilma Rousseff, então, enviou uma mensagem ao Congresso com os reajustes pedidos pelo Judiciário e criticando a proposta.
"Chegou o momento de conversarmos. Não é possível encerrar o diálogo ou não encaminhar as propostas submetidas pelo Judiciário porque esse tipo de ação é inconstitucional", disse Mendes.
Ex-presidente do STF, Mendes afirmou que até os supersalários de servidores da Câmara e do Senado, acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$26,7 mil, é provocado por essa desorganização.
O ministro reconheceu que há excesso de funções comissionadas em alguns tribunais.
"Precisamos colocar ordem nesse caos que está imperando na área de recursos humanos. Vocês estão vendo servidores buscando liminar na Justiça e se são tantos os servidores que estão ultrapassando o teto, há algo de errado nesse contexto." http://www1.folha.uol.com.br/poder/978783-ministro-do-stf-diz-que-recursos-humanos-do-governo-estao-um-caos.shtml
Vocês devem colocar o jurídico do sinasef para fazer algo pois o sindicato do judiciário intimou Dilma a prestar esclarecimento, será que não tem uma lei trabalhista que obrigue o patrão a conversar com os grevista, ou uma lei que o governo está ignorando para dar aumento na educação ou para o IF, tem que partir para âmbito Jurídico. Reajuste do Judiciário: ministro do STF notifica Dilma. O ministro Luiz Fux, do STF, mandou expedir uma “notificação” dirigida à presidente Dilma Rousseff.
A partir do recebimento, Dilma terá dez dias para “prestar informações” sobre a exclusão do Orçamento de 2012 das verbas destinadas ao reajuste do Judiciário.
Deve-se a providência a um mandado de segurança protocolado no Supremo pelo Sindijus.
Vem a ser o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal.
Na peça, a entidade pede ao STF que obrigue o governo a incluir no Orçamento enviado ao Congresso os R$ 7,7 bilhões do reajuste salarial do Judiciário.
Sustenta que o governo incorreu em “interferência ilícita” ao modificar a proposta orçamentária do Judiciário, enviada a Dilma pelo presidente do STF, Cezar Peluso.
Para o Sindijus, houve “violação flagrante ao postulado da independência e da harmonia que deve prevalecer entre os Poderes”.
Dilma não é obrigada a responder à notificação de Fux. Se preferir, pode silenciar.
O Sindijus pede ao STF a expedição de uma liminar (decisão privisória, antes da análise do mérito do mandado de segurança).
O ministro Fux mandou “intimar” também a Advocacia-Geral da União para, “se quiser”, atuar no processo.
Além da peça do Sindijus, aportou no Supremo uma ADPF sobre o mesmo tema.
Ajuizou-a a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União). Neste caso, o relator é o ministro Joaquim Barbosa.
ADPF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Serve para requerer ao Supremo que reveja decisões que ferem preceitos constitucionais.
Para a Fenajufe, o governo violou seis princípios constitucionais ao cortar do Orçamento as verbas destinadas ao reajuste do Judiciário.
Entre eles o princípio da separação dos poderes e a competência exclusiva do Congresso Nacional para apreciar as pretensões orçamentárias de cada Poder.
Como faz todos os anos, o STF enviou a Dilma a previsão orçamentária do Judiciário para o ano de 2012. O document incluía a previsão de reajuste salarial.
Porém, por determinação de Dilma, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) passou os R$ 7,7 bilhões na faca.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, relcamou em public. Atribuiu o corte a um “equívoco”.
Após a queixa de Peluso, Dilma enviou ao Legislativo mensagem na qual informa sobre a demanda do Supremo, pede aos congressistas que seja rejeitada.
Na semana passada, em audiência pública no Senado, Miriam Belchior declarou que o governo não pretende restituir ao Orçamento a poda o imposta ao Judiciário.
Em ofício enviado a Dilma às vésperas da viagem dela para Nova York, Peluso pediu que a presidente informasse se, afinal, a proposta de orçamento será ou não alterada.
Ficou subentendido que, para Peluso, a mensagem já enviada por Dilma ao Congresso precisa ser seguida de um adendo ao Orçamento.
As ações do Sindijus e da Fenajufe adicionam à encrenca um ingrediente inédito.
Abre-se a possibilidade de o STF obrigar o governo, pela via judicial, a submeter ao Congresso a previsão orçamentária que o próprio STF elaborou.
Muito bom Documentário. Mas o Judiciário terá aumento com certeza chegando até 60% de aumento em alguns casos, pelas mídias divulgadas.
ResponderExcluir21/09/2011 - 17h18
Juízes e procuradores cercam prédio do STF por reajuste
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DO VALOR
O prédio do STF (Supremo Tribunal Federal), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ficou cercado nesta quarta-feira por juízes e procuradores que pedem aumento de salários.
Havia filas em todas as entradas da Corte e mais de 200 manifestantes --a maioria de terno e blazer-- no entorno do edifício, onde pretendiam dar as mãos e promover um "abraço" como forma de protesto.
Juízes pedem apoio de Michel Temer para aumento de salário
Ministros do Supremo consideram que reajuste é reposição
Líder do governo descarta possibilidade de aumento no Judiciário
Reajuste do Judiciário terá impacto de R$ 7,7 bilhões
Os juízes e procuradores defendem o reajuste do teto salarial do serviço público. O salário equivale ao dos ministros do STF e está fixado, hoje, em R$ 26,7 mil. Eles querem que o valor passe para R$ 30,6 mil.
Se o teto aumentar, juízes e promotores também vão passar a receber a mais, pois eles ganham um percentual em cima dos vencimentos dos ministros do STF.
O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, recebeu os líderes de várias entidades da magistratura e do Ministério Público. Ele também defende o reajuste. Mas, o governo federal é contrário aos aumentos, pois avaliou que eles vão custar muito aos cofres públicos.
Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 7,7 bilhões anuais. Entre as entidades que participaram do encontro com Peluso estão as associações dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Procuradores do Trabalho (ANPT), dos Procuradores da República (ANPR), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais (Ajufe).
http://www1.folha.uol.com.br/poder/978722-juizes-e-procuradores-cercam-predio-do-stf-por-reajuste.shtml
21/09/2011 - 17h51
Ministro do STF diz que recursos humanos do governo estão um caos
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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Ao defender o reajuste do Judiciário, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira o governo e disse que não encaminhar a proposta ao Congresso "seria inconstitucional".
Mendes disse que há um "caos" na área de recursos humanos da Esplanada e cobrou uma discussão envolvendo os Três Poderes para tentar resolver a "assimetria" nos salários das diversas categorias.
Juízes e procuradores cercam prédio do STF por reajuste
Ministros do Supremo consideram que reajuste é reposição
Líder do governo descarta possibilidade de aumento no Judiciário
Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.
Pressionado pelo STF e pelo Ministério Público Federal, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária.
A presidente Dilma Rousseff, então, enviou uma mensagem ao Congresso com os reajustes pedidos pelo Judiciário e criticando a proposta.
"Chegou o momento de conversarmos. Não é possível encerrar o diálogo ou não encaminhar as propostas submetidas pelo Judiciário porque esse tipo de ação é inconstitucional", disse Mendes.
Ex-presidente do STF, Mendes afirmou que até os supersalários de servidores da Câmara e do Senado, acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$26,7 mil, é provocado por essa desorganização.
O ministro reconheceu que há excesso de funções comissionadas em alguns tribunais.
"Precisamos colocar ordem nesse caos que está imperando na área de recursos humanos. Vocês estão vendo servidores buscando liminar na Justiça e se são tantos os servidores que estão ultrapassando o teto, há algo de errado nesse contexto."
http://www1.folha.uol.com.br/poder/978783-ministro-do-stf-diz-que-recursos-humanos-do-governo-estao-um-caos.shtml
Vocês devem colocar o jurídico do sinasef para fazer algo pois o sindicato do judiciário intimou Dilma a prestar esclarecimento, será que não tem uma lei trabalhista que obrigue o patrão a conversar com os grevista, ou uma lei que o governo está ignorando para dar aumento na educação ou para o IF, tem que partir para âmbito Jurídico.
ResponderExcluirReajuste do Judiciário: ministro do STF notifica Dilma.
O ministro Luiz Fux, do STF, mandou expedir uma “notificação” dirigida à presidente Dilma Rousseff.
A partir do recebimento, Dilma terá dez dias para “prestar informações” sobre a exclusão do Orçamento de 2012 das verbas destinadas ao reajuste do Judiciário.
Deve-se a providência a um mandado de segurança protocolado no Supremo pelo Sindijus.
Vem a ser o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal.
Na peça, a entidade pede ao STF que obrigue o governo a incluir no Orçamento enviado ao Congresso os R$ 7,7 bilhões do reajuste salarial do Judiciário.
Sustenta que o governo incorreu em “interferência ilícita” ao modificar a proposta orçamentária do Judiciário, enviada a Dilma pelo presidente do STF, Cezar Peluso.
Para o Sindijus, houve “violação flagrante ao postulado da independência e da harmonia que deve prevalecer entre os Poderes”.
Dilma não é obrigada a responder à notificação de Fux. Se preferir, pode silenciar.
O Sindijus pede ao STF a expedição de uma liminar (decisão privisória, antes da análise do mérito do mandado de segurança).
O ministro Fux mandou “intimar” também a Advocacia-Geral da União para, “se quiser”, atuar no processo.
Além da peça do Sindijus, aportou no Supremo uma ADPF sobre o mesmo tema.
Ajuizou-a a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União). Neste caso, o relator é o ministro Joaquim Barbosa.
ADPF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Serve para requerer ao Supremo que reveja decisões que ferem preceitos constitucionais.
Para a Fenajufe, o governo violou seis princípios constitucionais ao cortar do Orçamento as verbas destinadas ao reajuste do Judiciário.
Entre eles o princípio da separação dos poderes e a competência exclusiva do Congresso Nacional para apreciar as pretensões orçamentárias de cada Poder.
Como faz todos os anos, o STF enviou a Dilma a previsão orçamentária do Judiciário para o ano de 2012. O document incluía a previsão de reajuste salarial.
Porém, por determinação de Dilma, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) passou os R$ 7,7 bilhões na faca.
O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, relcamou em public. Atribuiu o corte a um “equívoco”.
Após a queixa de Peluso, Dilma enviou ao Legislativo mensagem na qual informa sobre a demanda do Supremo, pede aos congressistas que seja rejeitada.
Na semana passada, em audiência pública no Senado, Miriam Belchior declarou que o governo não pretende restituir ao Orçamento a poda o imposta ao Judiciário.
Em ofício enviado a Dilma às vésperas da viagem dela para Nova York, Peluso pediu que a presidente informasse se, afinal, a proposta de orçamento será ou não alterada.
Ficou subentendido que, para Peluso, a mensagem já enviada por Dilma ao Congresso precisa ser seguida de um adendo ao Orçamento.
As ações do Sindijus e da Fenajufe adicionam à encrenca um ingrediente inédito.
Abre-se a possibilidade de o STF obrigar o governo, pela via judicial, a submeter ao Congresso a previsão orçamentária que o próprio STF elaborou.