SOBRE O TERMO DE ACORDO N° 4/2011 - DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: O JUDICIÁRIO E A EDUCAÇÃO

Após anunciar que o reajuste dos servidores do judiciário não constava na peça orçamentária de 2012, cujo fato, causou um mal estar entre o governo e o judiciário, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) foi chamado às presas ao Palácio do Planalto, “para dar um jeitinho” e considerar o reajuste daquela categoria. A Ministra Mirian Belchior garantiu ao presidente do Supremo, Cezar Peluso, que a proposta será encaminhada ao Congresso por meio de uma mensagem.

Ainda ontem, a executiva nacional da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP – CONLUTAS) recebeu o Ofício n° 164/DRH/MP, integrando a entidadess representativa dos Docentes das carreiras de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e de Magistério de Ensino Superior ao Termo de Acordo n° 4/2011. Este termo de acordo, assinado pela ANDES em detrimento de suas bases, prevê processo reestruturação das carreiras do magistério nos seguintes medidas: 1. Incorporação ao vencimento básico da GEDBT – Gratificação Específica de Atividade Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; 2. Acréscimo de 4% sobre o vencimento básico, considerando a GEDBT incorporada, e sobre a retribuição por Titulação; 3. Constituição de Grupo de Trabalho para dar continuidade ao processo negocial específico relativo à reestruturação das carreiras. Os efeitos das medidas estão previstos para março de 2012. Tendo em vista, que nosso sindicato nacional e nossa greve atende as reivindicações de duas categorias, docentes e técnicos administrativos, e que o termo de acordo proposto pelo MPOG apenas contempla a primeira destas, o termo de acordo n° 4/2011 não contempla nosso movimento paredista. Esta conclusão foi unânime para o atual Comando Nacional de Greve do SINASEFE. No entanto, o presente termo pode ser interpretado como um avanço no campo das negociações com o Governo, já que até então o mesmo tem sido intransigente em não negociar com as categorias em greve, como fica latente no caso da Greve da FASUBRA. Por outro lado, a já citada reivindicação do presidente do Supremo de reinserção de proposta de aumento no Orçamento da União (aumento salarial de 56% para os servidores da casa) foi prontamente acatada pela Presidente Dilma e sua ministra. Portanto, faz-se urgente o fortalecimento do movimento de Greve do SINASEFE, tendo em vista nossos avanços na negociação, a situação de marginalização social e política imposta aos técnico-administrativos através de um termo de acordo que ignora as reivindicações da categoria e, finalmente, a ambigüidade discursiva do governo, sobretudo, do MPOG, que integra ao orçamento reivindicações de setores politicamente estratégicos como o judiciário e exclui setores socialmente imprescindíveis como a educação brasileira. Decerto no cenário de crescentes denúncias de corrupção e de improbidade é, de fato, indispensável contar com a cega justiça e sua balança do seu lado. Como dizia o velho Quincas: Aos vencedores as batatas!

Alberto (IFPB - Souza) e Dimas (IFPB - Monteiro)